Desconectado: Região Nordeste tem a menor oferta de serviços públicos digitais do país

Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil, a emissão de alvarás e licenças está presente em 55% das prefeituras entrevistadas. Já o agendamento online é disponibilizado em apenas 3 a cada 10 municípios

A tecnologia tem transformado a experiência do cidadão com os serviços governamentais. O tradicional balcão nas repartições públicas vem sendo substituído por plataformas digitais, mas o país ainda engatinha no quesito inovação.

É o que mostra o estudo TIC Governo Eletrônico 2023, divulgado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que entrevistou 4.265 de prefeituras entre julho de 2023 e fevereiro de 2024.

O levantamento aponta que 91% das prefeituras disponibilizam ao menos um serviço online aos cidadãos, mas isso não significa um atendimento verdadeiramente digital.

Em 90% delas, o principal serviço oferecido é o download de formulários ou segunda via de documentos. Em muitas, todo o processo de solicitação permanece físico e presencial.

Quando avaliadas de acordo com o porte da cidade, 9 em cada 10 prefeituras de localidades com mais de 500 mil habitantes ofereceram, em 2023, cinco ou mais tipos de serviços online. Mas nos municípios com até dez mil habitantes, esse índice cai para 5 a cada dezena.

Dos oito indicadores avaliados no eixo “Tipos de serviços disponíveis em website”, dois chamam a atenção: a emissão de certidões, licenças e alvarás e também o agendamento para consultas e atendimentos. Em ambos os casos, novamente o Nordeste não ocupa lugar de destaque.

Na emissão de documentos, apenas 55% das prefeituras oferecem o serviço. Já para os agendamentos online, o número cai para 33%, ou seja, 3 em cada 10 prefeituras disponibilizam essa facilidade.

Caminho sem volta

Especialista em tecnologias para governos, Marco Antonio Zanatta, diz que digitalizar, automatizar e integrar os serviços públicos oferecidos à população é um caminho sem volta.

“Boa parte do nosso dia a dia é digital e a população também busca uma experiência tão simples e positiva na esfera pública. As prefeituras digitais têm eliminado essa barreira física nas cidades, garantindo rapidez, qualidade e transparência ao atendimento”, ressalta.

Marco explica que os serviços públicos digitais aumentam a eficiência operacional da administração e cita a capital João Pessoa, que faz parte dos 55% de cidades da região Nordeste que se destacam na digitalização de processos.

Na capital paraibana, as concessões de licenças ambientais para comércios, serviços, obras e atividades econômicas, já tramitam de forma 100% digital. Seja a licença de Operação ou Simplificada, a emissão do documento acontece em até 24 horas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman).

Já na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), as licenças de construção passaram a ser emitidas 80% mais rápido. Antes do serviço digital, os cidadãos precisavam esperar até um ano para conseguir o documento.

A arquiteta Perla Felinto, que atua na Seman, diz que os serviços digitais proporcionam mais agilidade, segurança e transparência, permitindo rever os processos e torná-los mais assertivos para os servidores e requerentes.

“Hoje as pessoas que precisam dos serviços na capital não precisam mais procurar o servidor por telefone, e-mail ou presencialmente para confirmar qual é a situação do seu pedido”, conta Perla.

Para Marco, mais do que zerar filas de espera e aumentar a produtividade de servidores, a tecnologia tem o potencial de impulsionar a geração de empregos e aumentar a arrecadação.

“Ao tirar o trabalho operacional do escopo do servidor e privilegiar tarefas relevantes para desenvolver cidades de forma inteligente e sustentável, reduzimos a entropia do processo e o setor público libera recursos humanos para desatar outros nós, muito mais importantes para o governo e o cidadão”, conclui.