João recorre contra suspensão de Lei que permite acesso de personal em academias da Paraíba

Decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba gera impacto econômico e social significativo, além de criar insegurança jurídica, segundo o governador

Da Redação

Nesta sexta-feira (5), o governador João Azevêdo (PSB) recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 10.774/2016. A lei permitia o acesso de personal trainers para acompanhar alunos nas academias na Paraíba.

De acordo com o governador, a retirada imediata da Lei Estadual do ordenamento jurídico está gerando impactos econômicos e sociais significativos, além de representar um grave risco à segurança jurídica. Como consequência direta da declaração de inconstitucionalidade, as academias começaram a anunciar e/ou cobrar taxas exorbitantes pelo acompanhamento de alunos por personal trainers.

O governador argumenta que essa cobrança viola a vedação de “não surpresa” nos contratos de consumo já estabelecidos com as academias, que muitas vezes têm duração superior a um ano. O Estado solicitou a concessão imediata de efeito suspensivo para garantir a continuidade dos contratos existentes e evitar danos adicionais aos consumidores comprometidos com planos de longo prazo.

“O impacto imediato dessa decisão está prejudicando tanto os profissionais de educação física quanto os alunos que dependem do acompanhamento especializado. Além disso, a cobrança de taxas inesperadas por parte das academias gera uma situação de insegurança para os consumidores, que já possuem contratos vigentes”, afirmou João Azevêdo.

O recurso visa manter os direitos dos personal trainers e proteger os consumidores de mudanças contratuais abruptas e onerosas, garantindo a estabilidade das relações de consumo e evitando prejuízos econômicos e sociais.

A decisão do TJPB, que considerou a lei inconstitucional, está sendo contestada com o argumento de que a legislação estadual está alinhada com os interesses dos consumidores e dos profissionais do setor de fitness. O governo espera uma resposta favorável para restaurar a lei e estabilizar o cenário jurídico e econômico afetado pela suspensão.

Com essa ação, o governador João Azevêdo busca proteger os interesses dos consumidores e garantir um ambiente justo e seguro para os profissionais de educação física na Paraíba.