Nova regra sanitária visa melhorar a segurança alimentar
João Pessoa, 5 de julho de 2024 — A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) da Paraíba emitiu uma nota técnica publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado, proibindo o uso de barba e adornos pessoais por chefs de cozinha e manipuladores de alimentos.
A decisão, tomada em 2 de julho, ressalta a necessidade de contínuo aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos para garantir a promoção e proteção da saúde pública.
O documento esclarece que, embora as empresas não possam impor padrões de aparência que violem os direitos de personalidade dos trabalhadores, a restrição é justificada pela norma da Anvisa que proíbe o uso de barba por manipuladores de alimentos. Caso os trabalhadores recusem-se a seguir essas exigências, eles podem estar violando suas obrigações contratuais.
O objetivo da medida é alinhar-se à legislação nacional que proíbe o uso de barbas e adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças, durante o desempenho das atividades profissionais no setor de alimentos.
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