TCE determina OS devolver R$ 9 milhões por despesa irregular em contrato com Hospital de Mamanguape

Organização Social IPCEP é responsabilizada por despesas irregulares; valor deve ser devolvido ao Estado em 60 dias

Da Redação

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as despesas realizadas pela Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape em 2018. Os prejuízos a serem ressarcidos aos cofres do Estado somam R$ 9.733.247,71, conforme decisão proferida nesta quarta-feira (3) pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Durante a sessão ordinária, além do presidente Nominando Diniz Filho, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Irregularidades apuradas

O processo TC nº 15415/18 refere-se a uma Inspeção Especial de Contas realizada no Hospital Geral de Mamanguape. A inspeção abrangeu o período de 01/01/2018 a 31/08/2018 e teve como objetivo analisar a gestão do IPCEP, sob a responsabilidade do presidente da OS, Luiz Felipe Silva de Abreu. Ao final, foi imputado um débito no montante de R$ 9.733.247,71.

As irregularidades apuradas incluem despesas não comprovadas com plantões médicos, transferências bancárias indevidas, serviços de manutenção não comprovados, passagens aéreas e hospedagens sem cobertura contratual, entre outras.

O valor deve ser ressarcido ao Estado no prazo de 60 dias. O não cumprimento da decisão pode acarretar em sanções adicionais, conforme previsto pela legislação.

Este julgamento ressalta a importância da transparência e da responsabilidade na gestão de recursos públicos. O TCE-PB continuará a monitorar a execução das decisões e a trabalhar para assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde pública na Paraíba.