TCU aponta irregularidades em megalicitação de R$ 197 milhões da Secom do Governo Lula

Parecer preliminar indica vazamento antecipado de resultados em licitação para assessoria em comunicação e gestão de redes sociais, sugerindo possível direcionamento do processo

Da Redação

Nesta quinta-feira (27), o site Antagonista publicou uma reportagem assinada pelo jornalista Wilson Lima, revelando que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões realizada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula para contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais.

De acordo com o parecer preliminar obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU encontraram elementos que sugerem um possível vazamento antecipado do certame, o que levanta a hipótese de direcionamento do processo licitatório. A investigação chegou ao TCU através de representações feitas por parlamentares do Novo e integrantes da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). O caso está sendo analisado pelo ministro Aroldo Cedraz.

O Antagonista havia antecipado o resultado da megalicitação em 23 de abril, um dia antes da realização do certame, por meio de uma mensagem cifrada no X (antigo Twitter). As quatro primeiras colocadas – Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital – foram exatamente as empresas mencionadas na mensagem. Após a divulgação dos resultados, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.

A Lei 12.232/2010, que regula as normas para licitações de serviços de publicidade pela administração pública, estipula que a abertura dos envelopes com as propostas deve ocorrer apenas no dia da licitação. No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que houve uma violação do sigilo das propostas, caracterizando uma possível fraude e direcionamento dos vencedores.

Os auditores do TCU classificaram a ação da Secom como uma “irregularidade grave”, ressaltando que a antecipação do resultado comprometeu a integridade do processo licitatório. Eles recomendaram a realização de oitivas com integrantes da Secom para esclarecer as razões do vazamento e sugeriram diligências para obter mais documentos, além de alertarem sobre a possibilidade de conceder uma medida cautelar para suspender a concorrência, que ainda não foi homologada.

A Secom, em resposta a questionamentos da Câmara, negou qualquer influência política no processo e minimizou os indícios de irregularidades, alegando que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’. A investigação do TCU continua em andamento para determinar as responsabilidades e tomar as medidas cabíveis.