ALPB aprova PEC que permite presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa interinamente

Medida visa garantir sucessão durante ausência do prefeito e vice-prefeito em julho

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa. A PEC, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), visa incluir na Constituição do Estado a previsão de que o presidente do TCE entre na linha sucessória em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.

Atualmente, o TCE é comandado pelo conselheiro Nominando Diniz. A PEC busca evitar um problema previsto para julho, quando o prefeito Cícero Lucena deve se ausentar do país para assinatura de um convênio na França, juntamente com o vice-prefeito Leo Bezerra. O presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley, não pode assumir o posto para não ficar inelegível nas próximas eleições.

A matéria foi aprovada em dois turnos, por 23 votos a 1, com o deputado Wallber Virgolino (PL) sendo o único voto contrário. Virgolino argumentou que, na linha sucessória, deveria constar o procurador-geral do município, e não o presidente do TCE.