Governo Lula cede e anuncia abatimento de multas para empreiteiras condenadas na Lava Jato

Desconto de 50% sobre saldo devedor é oferecido a empreiteiras corruptas; decisão busca acordo até a próxima segunda-feira

Da Redação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um abatimento de 50% nas multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na Lava Jato. A nova proposta foi formalizada na terça-feira (18) durante uma reunião entre as empresas e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), conforme noticiado pelo jornal O Globo.

As empreiteiras envolvidas, incluindo Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix), têm até a próxima segunda-feira (24) para aceitar ou recusar a oferta do governo. Em valores atualizados, essas empresas devem R$ 11,8 bilhões à União e estão inadimplentes.

A redução das multas será calculada sobre o saldo devedor, de acordo com a proposta do governo. O abatimento foi possível graças à ampliação do entendimento sobre o uso do “prejuízo fiscal” pelos negociadores.

Ao firmar os acordos, as empreiteiras admitiram uma série de irregularidades, incluindo o pagamento de propinas e a participação em licitações fraudulentas. Parte do valor devido será destinada a estatais como a Petrobras. Além do desconto, o governo propôs isentar os juros de mora das parcelas em atraso e oferecer outros benefícios para aumentar a porcentagem de abatimento.

Essa proposta alinha-se às opiniões do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, expressas durante a última reunião de conciliação entre o governo e as empresas. Mendonça sugeriu que havia margem para ampliar o uso do mecanismo de “prejuízo fiscal”.

Apesar do avanço em relação à proposta inicial, o governo não atendeu totalmente às expectativas das empresas, que buscavam descontos de até 70%, conforme permitido pela legislação para o uso do prejuízo fiscal. As empresas também solicitaram que a redução fosse calculada com base no valor total das multas, e não apenas sobre o saldo devedor.