João Pessoa vai mudar a Lei Orgânica para que o presidente do TCE-PB assuma como prefeito da capital

Com uma viagem do prefeito Cícero Lucena à França e restrições eleitorais impedindo a sucessão usual, João Pessoa propõe uma alteração na Lei Orgânica para acomodar uma gestão temporária de Nominando Diniz

A governança de João Pessoa está prestes a testemunhar uma situação atípica nas próximas semanas. Uma proposta de alteração na Lei Orgânica da cidade está sendo preparada para permitir que Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), assuma interinamente a prefeitura. Esta medida temporária se deve à viagem do prefeito Cícero Lucena à França, onde ele planeja finalizar um acordo de empréstimo.

O contexto para esta mudança legislativa é marcado por restrições impostas pela legislação eleitoral, que afetam a linha sucessória natural. Tanto o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) quanto o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), enfrentam impedimentos para assumir a prefeitura após o dia 6 de junho. A ocupação do cargo os tornaria inelegíveis para as eleições de outubro, um risco político que ambos preferem evitar.

Diante dessas circunstâncias, o Executivo municipal está mobilizado na elaboração de um projeto de lei que ajuste a lei orgânica, criando uma solução legal para a transição de poder. Esta medida, que será submetida à Câmara Municipal, visa facilitar uma transição suave e assegurar a continuidade administrativa na ausência de Lucena.

A escolha de Nominando Diniz como prefeito interino não é apenas uma solução prática, mas também reflete a confiança em sua capacidade de liderança e integridade, qualidades essenciais para a manutenção da estabilidade governamental. Diniz tem a tarefa de gerir a cidade durante um período crítico, garantindo que as operações diárias e os projetos em andamento continuem sem interrupções.

Esta situação destaca a complexidade da governança municipal em períodos eleitorais e a importância de uma legislação adaptável que possa responder a cenários excepcionais. O caso de João Pessoa pode servir como um exemplo para outras cidades brasileiras sobre como gerenciar transições de poder temporárias em conformidade com as restrições eleitorais, mantendo ao mesmo tempo a eficácia administrativa e a conformidade legal.