Senado aprova recriação do DPVAT; veja como votou a bancada paraibana

Seguro obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos, com valor estimado de R$ 50,00

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal, que deverá arrecadar cerca de R$ 15 bilhões para o Governo Federal.

A nova regulamentação permite a retomada da cobrança do seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, com os prêmios administrados pela Caixa. O valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00, segundo o líder do governo e relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA). O montante final será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A bancada paraibana teve votos divididos: Efraim Morais (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor do projeto, enquanto a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu à votação.

Antes da votação, Jaques Wagner visitou o gabinete de Efraim Filho para garantir o voto favorável do parlamentar paraibano à proposta.

A cobrança do seguro obrigatório havia sido suspensa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que existiam reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento.