Comissão da Assembleia Legislativa aprova tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2025

Relator Branco Mendes vota pela admissibilidade da matéria, destacando sua conformidade com as normas regimentais e legislativas

Da Redação

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa deliberou favoravelmente sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária nº 2.056/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O relatório do projeto, a cargo do deputado Branco Mendes, obteve aprovação na comissão, que destacou sua conformidade com as normas regimentais e legislativas pertinentes.

De acordo com o relator, o projeto busca instituir um índice de correção dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos em 4%, além de destinar 0,8% da receita corrente líquida para o financiamento de emendas impositivas estaduais.

O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, anunciou que serão realizadas audiências públicas para discutir o projeto, e abriu um prazo de 15 dias, de 10 a 24 de maio, para a apresentação de emendas pelos deputados.

As audiências públicas estão programadas para acontecer até o dia 28 de maio, com sugestões de locais em Sousa e Bananeiras, além de uma sessão final em João Pessoa.

Na mensagem de envio do projeto de lei orçamentária ao deputado Adriano Galdino, o governador João Azevedo reiterou o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e o crescimento sustentável da Paraíba. O projeto também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.