Assembleia da Paraíba aprova projeto que reconhece fibromialgia como deficiência

Deputados estaduais aprovam outros projetos relacionados à saúde, economia e direitos do consumidor

Da Redação

Na sessão desta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o PL 1.701/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado da Paraíba. O projeto destaca a necessidade de acesso a tratamento multidisciplinar de saúde e a programas sociais para essas pessoas.

O deputado Wilson Filho ressaltou que a iniciativa surge a partir das demandas da sociedade civil organizada, através de debates e audiências públicas promovidos pela ALPB. Ele afirmou que o objetivo do projeto é oferecer aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.

Além disso, os deputados aprovaram a doação de uma área do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP). O deputado Chico Mendes destacou que o projeto visa fortalecer e desenvolver a economia local, gerando emprego e renda. Ele explicou que parte do terreno doado será destinada à implantação de empresas, enquanto a outra parte será utilizada pela prefeitura para a construção de escolas.

Também foi aprovado o PL 1.322/2023, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que busca democratizar o acesso a eventos privados no estado. O objetivo é garantir que os consumidores possam adquirir ingressos em pontos físicos de venda, evitando custos adicionais e fraudes frequentes nas vendas online.

“A medida visa ainda evitar fraudes, tendo em vista a alta incidência de golpes nas vendas de ingressos online, prejudicando milhares de pessoas em nosso país”, afirmou Cida Ramos, ressaltando que a venda online deve permanecer como uma opção, mas não ser a única alternativa disponível.