Senado retoma análise da PEC do quinquênio para benefício salarial de juízes e promotores 

As sessões de discussão em plenário devem ser concluídas até quarta-feira (8), abrindo caminho para a votação em primeiro turno em seguida

Da Redação

O Senado retoma esta semana a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a criação de um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores, conhecida como PEC do quinquênio. As sessões de discussão em plenário devem ser concluídas até quarta-feira (8), abrindo caminho para a votação em primeiro turno em seguida.

De acordo com o texto, está prevista a instituição de uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns senadores, o que aumenta a probabilidade de o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ser alterado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vincula a promulgação da PEC à aprovação do projeto que visa eliminar os “supersalários”. As duas propostas seguem tramitando de forma independente, mas Pacheco planeja discutir com os líderes uma possível análise conjunta.

Segundo a PEC, a justificativa para os aumentos é que haveria um ajuste apenas com o orçamento dos órgãos. No entanto, essa defesa é considerada pouco plausível por alguns técnicos, o que tem gerado movimentos internos para modificar o texto. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator de ambas as propostas. No caso da PEC, ele propôs um substitutivo que inclui novas categorias no benefício, como ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, membros das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

Apesar da possibilidade de tramitação conjunta e modificação da PEC, a base do governo tem se manifestado contra a criação do novo benefício salarial na carreira jurídica. Os parlamentares governistas devem utilizar o parecer técnico dos consultores do Senado para argumentar a inviabilidade da PEC.

“Existe uma greve de servidores públicos que demandam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não parece apropriado que o Congresso indique uma medida para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há uma proposta para todos os servidores”, argumentou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).