Último dia para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2024

Prazo também vale para participantes ausentes na edição anterior que desejam solicitar isenção

O prazo para requerer a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina hoje, às 23h59, no horário de Brasília. O mesmo período se aplica aos participantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas não compareceram aos dois dias de prova e pretendem solicitar isenção nesta edição de 2024 também. A justificativa de ausência na edição anterior do exame deve ser feita até o fim do dia.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, na internet, conforme informado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.

Quem tem direito à gratuidade inclui o estudante matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública; aqueles que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e indivíduos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, bem como pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados em 13 de maio. Os candidatos que discordarem do resultado terão o período de 13 a 17 de maio para apresentar recurso com justificativa. O resultado final dos recursos será conhecido em 24 de maio.

O Inep destaca que a aprovação do pedido de isenção da taxa, ou da justificativa de ausência, não garante automaticamente a participação no Enem 2024. Para se inscrever no exame deste ano, os interessados devem fazer a inscrição posteriormente, na Página do Participante.

Os participantes do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas, terão direito a um incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa educacional, desde que compareçam aos dois dias de Enem (incluindo uma eventual reaplicação). O programa, também conhecido como Poupança do Ensino Médio, foi criado pelo governo federal em 2024 para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Por mais de duas décadas, o Enem tem sido fundamental na avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do Enem são utilizadas por instituições de ensino públicas e privadas nos processos seletivos, assim como nos programas de financiamento estudantil e de acesso à universidade. Os resultados individuais do Enem também são aceitos por algumas instituições de educação superior em Portugal.