Municípios brasileiros estão sob risco de déficit bilionário com nova medida provisória do governo Lula

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios convoca ato simbólico para pressionar Congresso Nacional

A reintrodução da cobrança de contribuição previdenciária para municípios com até 152,2 mil habitantes, conforme estabelecido na nova Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, pode acarretar em um déficit de até R$ 11 bilhões anualmente, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esta medida representaria uma redução de 12% na alíquota das prefeituras para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Para pressionar o Congresso Nacional em busca de apoio contra essa reintrodução, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou representantes de diversas regiões para um ato simbólico na sede da entidade, em Brasília, nesta quarta-feira (6 de março de 2024), às 9h30. Cerca de 200 prefeitos devem comparecer.

“Vamos traçar toda ação das nossas lideranças, pois essa é uma demanda que levará algum tempo para solução. Portanto, vamos falar com cada presente para que pressione seu deputado e senador em busca de uma mudança no pagamento de alíquota”, declarou Ziulkoski.

O presidente da CNM enfatizou que, caso a alíquota de 20% do INSS seja mantida para os pequenos municípios, cortes terão de ser feitos na saúde e educação dessas cidades. Ele afirmou que a CNM está aberta a dialogar com o governo federal por uma solução, mas destacou que se o governo apresentar uma proposta apenas para ser aceita, não haverá discussão.

A preocupação com a possível perda de apoio eleitoral também é uma questão relevante. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) não aderiu ao movimento da CNM, destacando a necessidade de uma pactuação do tema entre as entidades antes de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

Diante das reclamações, o governo começou a articular uma solução. Ficou acordado que a contribuição previdenciária dos municípios será discutida no mesmo Projeto de Lei que trata do Programa de Emergência de Recuperação do Setor de Eventos (Perse).