Medida, que agora aguarda análise do prefeito Cícero Lucena, busca garantir bem-estar da população e proteção dos animais
Da Redação
Em sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho na cidade. A medida, que ainda precisa ser analisada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor, altera uma regra anterior que permitia o uso desses fogos em eventos privados.
Com a aprovação, estabeleceu-se que empresas fabricantes e estabelecimentos que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas. A infração acarretará uma multa de R$ 2 mil, com possibilidade de dobrar caso haja reincidência em um período de 30 dias. Além disso, as empresas fornecedoras desses fogos poderão ser multadas em R$ 5 mil, também com a possibilidade de duplicação em caso de reincidência no mesmo período.
O prefeito Cícero Lucena terá um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.
O Ministério Público da Paraíba orientou, em novembro, que as prefeituras adotassem medidas contra fogos de artifício barulhentos, destacando os malefícios que causam, especialmente a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais.
O projeto de lei leva em consideração dados do Ministério da Saúde, que indicam que mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos nos últimos anos, incluindo queimaduras, lacerações, amputações e perda de audição.
Outras cidades paraibanas, como Conde, Campina Grande e Cabedelo, já proíbem, por lei, a utilização de fogos de artifício que produzem barulho.