Irmãos são condenados por maus tratos à mãe idosa e recebem pena de quatro anos de reclusão

A decisão é da 7ª Vara Criminal de João Pessoa e o crime aconteceu em 2021

Da Redação

João Pessoa, 5 de março de 2024 – Na manhã desta terça-feira (05), os irmãos Geralda Alves Gonçalves e Libânio Alves de Freitas foram condenados a uma pena de quatro anos de reclusão por maus tratos que levaram à morte da mãe idosa. O caso foi julgado pelo juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo o Ministério Público, a idosa faleceu em 20 de dezembro de 2021, vítima de desnutrição, desidratação e falta de cuidados básicos. A denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2021, revelou a conduta delituosa dos condenados contra a vítima. No processo consta que a idosa foi conduzida ao Hospital Padre Zé com um quadro geral comprometido, sequelas de AVC, desnutrição, desidratação e lesões cutâneas.

Apurou-se que a idosa estava sob os cuidados de uma filha portadora de doenças mentais, com auxílio de uma cuidadora havia apenas três meses. Os filhos, Geralda Alves Gonçalves e Libânio Alves de Freitas, foram considerados culpados por não cumprir suas obrigações, expondo a idosa a perigo e condições desumanas.

Além da pena de reclusão, o juiz decidiu substituí-la por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade será disciplinada pela legislação em vigor, perante uma entidade a ser definida pela Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepa), nos termos do Código Penal.