ALPB aprova gratuidade de estacionamento para estudantes de instituições privadas de ensino superior

Projeto de Lei 1.666/2024 dos deputados Felipe Leitão e Wilson Filho é aprovado por unanimidade durante sessão ordinária

Da Redação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.666/2024, que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas no estado. A proposta foi apresentada durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28) pelo deputado Felipe Leitão, com co-autoria do deputado Wilson Filho.

O PL estabelece que o custo da mensalidade inclua a utilização do estacionamento, considerando que as instituições de ensino superior já são beneficiadas pelo Poder Público com diversos subsídios e isenções fiscais. Segundo Felipe Leitão, garantir pelo menos um local de estacionamento gratuito para os alunos é uma medida mínima diante dos custos elevados com mensalidades e outros materiais necessários para os estudos.

O substitutivo apresentado pelo co-autor, deputado Wilson Filho, amplia a gratuidade do estacionamento também para professores, funcionários e demais colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário. Wilson Filho argumenta que a cobrança de estacionamento representa uma barreira econômica adicional para os estudantes, especialmente os de baixa renda, podendo até mesmo inviabilizar sua permanência na instituição.

A ALPB disponibiliza a transmissão de todas as matérias apresentadas, assim como sessões, reuniões, solenidades e debates, através da TV Assembleia, nos canais 8.2 (João Pessoa, Campina Grande, Catolé do Rocha, Matureia, Patos e Cajazeiras), NET TV (canal 11) e 340.2 na Sky, GVT e Claro. A programação também pode ser acompanhada pelo Youtube da Assembleia (@LegislativoPB) por aqueles que estão em outros estados ou países.