Governo Federal altera regulamentações para tornar previdência privada mais atrativa

Atualizações visam a oferecer mais opções e transparência aos poupadores

O governo federal promoveu alterações nas regulamentações dos planos de previdência privada, com o objetivo de tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As atualizações, realizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, visam a aumentar a concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda para os investidores.

A superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, destaca que o consumidor está no centro das novas diretrizes, podendo fazer escolhas adequadas e tomar decisões mais informadas sobre seus investimentos.

As mudanças, descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro, são direcionadas aos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Elas ocorrem após um processo de consulta pública ao longo de 2022, envolvendo debates com a sociedade civil e participantes do setor.

Segundo o CNSP, os planos de previdência privada contam com aproximadamente R$ 1,4 trilhão em investimentos, e as mudanças trazidas pelas resoluções aplicam-se apenas para novas adesões.

Entendendo as mudanças

Os ajustes nas regulamentações abordam diversas áreas, visando a proporcionar maior transparência, flexibilidade e adequação aos perfis dos investidores. Alguns dos principais pontos incluem:

Inclusão Automática: Instituições que oferecem planos de previdência terão que implementar a inclusão automática de novos participantes, simplificando o processo de adesão.

Adequação: As seguradoras devem garantir que os investimentos estejam alinhados com o perfil dos participantes, orientando-os sobre a melhor estratégia de acordo com suas necessidades.

Tempo de Decisão: A escolha da forma de usufruir dos benefícios poderá ser adiada até o período de fruição dos recursos acumulados, permitindo uma decisão mais informada.

Juros Correntes: Os participantes poderão utilizar juros mais atualizados no cálculo da renda, refletindo a situação econômica no momento do recebimento.

Tipos de Renda: Maior liberdade na escolha da forma de recebimento da renda, incluindo a possibilidade de combinação de modalidades.

Portabilidade: Facilidade para comparar e migrar entre seguradoras, promovendo mais concorrência e melhores condições para os investidores.