Senado aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

Proposta institui novas regras para progressão de regime e segue para análise na Câmara dos Deputados após alterações no Senado

Da Redação

Na noite desta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a autorização para detentos em regime semiaberto poderem estudar fora da prisão. Com mudanças feitas pelos senadores, a proposta agora retorna para análise na Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.

A medida foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para condenados em regime semiaberto, que podem deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o projeto busca extinguir as saídas temporárias devido aos casos frequentes de presos que cometem infrações penais durante esse benefício, colocando a população em risco.

Além disso, a proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. O texto estabelece que o apenado só terá direito ao benefício se demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame.

Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo aqueles que cometeram crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo sua utilização como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, cujo autor do crime era um beneficiário da saída temporária.