Redes de ensino têm até 25 de fevereiro para formalizar compromisso com incentivo educacional para estudantes de baixa renda
Da Redação
O prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que incentiva estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio, encerra no próximo domingo, dia 25.
Os procedimentos devem ser realizados pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
O programa beneficia jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício aqueles que têm entre 19 e 24 anos.
O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem.
Os recursos são depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, não interferindo no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios.
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