Congresso Nacional inicia nesta segunda atividades de 2024 em sessão solene

Estão previstas leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário, com destaque para a regulamentação da reforma tributária e outros projetos em pauta

Da Redação

Brasília, 5 de fevereiro de 2024 – O Congresso Nacional abrirá oficialmente suas atividades de 2024 em uma sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), com início às 15h. Durante a cerimônia, serão lidas as mensagens enviadas pelos Poderes Executivo e Judiciário ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.

Dentre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional, destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda requer a regulamentação por meio de leis complementares para que as principais mudanças entrem em vigor.

Os projetos relacionados à reforma tributária abordarão temas como a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, a compensação de perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios, e os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.

Além disso, outros temas que devem ocupar a agenda dos parlamentares incluem a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, os vetos presidenciais ao orçamento, a reforma do Código Civil, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), a minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado de hidrogênio verde.

A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano, e o Congresso Nacional deve analisar 20 Medidas Provisórias (MP) já editadas pelo Executivo.

Devido a ser um ano eleitoral, espera-se que os temas mais importantes se concentrem no primeiro semestre, uma vez que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que tradicionalmente resulta em menos votações na Câmara e no Senado.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a priorização da alteração do Código Civil neste ano, com a expectativa de que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril. Outro tema prioritário é a regulação do uso da inteligência artificial, aguardando um relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).

Outra pauta relevante é o projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que visa regulamentar as redes sociais para combater a desinformação, podendo ser aprovado neste ano após ter tido a votação suspensa no ano anterior devido a pressões das empresas de tecnologia.