CNH: novos prazos para exame toxicológico nas categorias C, D e E

Contran estabelece datas-limite para regularização da situação

Da Redação

Brasília, 26 de janeiro de 2024 – Motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e que ainda não realizaram ou têm o exame toxicológico vencido com prazo final até 28 de dezembro de 2023, terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para cumprir a determinação.

As datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024 para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.

O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

Condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

A análise é realizada por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, com resultados emitidos em cerca de 15 dias. Atualmente, o site da Senatran apresenta 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta a consulta ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.