Governo Lula impõe limite a Estados e Municípios de R$ 26 bilhões em empréstimos federais em 2024

CMN define o volume global de contratações de operações de crédito para governos locais

Da Redação

João Pessoa, 26 de janeiro de 2024 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal poderão contrair até R$ 26 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional ao longo de 2024. Esta decisão foi tomada durante a primeira reunião do CMN deste ano.

Dos R$ 26 bilhões, R$ 17 bilhões poderão ser obtidos em empréstimos com garantia da União, nos quais o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, e R$ 9 bilhões poderão ser contratados sem garantia.

A partir deste ano, o CMN também estabeleceu sublimites para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão contrair até R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Além disso, há um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

O Tesouro Nacional explicou que o maior valor destinado às operações com garantia tem o objetivo de incentivar os governos locais a melhorarem sua gestão fiscal, já que os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos a entidades públicas com classificações A e B, as melhores notas atribuídas pelo Tesouro.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União permaneceu em R$ 625 milhões, e os limites com garantia federal para Itaipu e Eletrobras Termonuclear foram definidos em R$ 1,737 bilhão e R$ 2,714 bilhões, respectivamente.

Com essa decisão do CMN, o limite total de contratação de crédito por entes públicos foi reduzido de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto continuará em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi estabelecido o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.