Lei na Paraíba proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos de azar

João Azevêdo sanciona legislação que abrange plataformas estrangeiras, como o jogo do Tigrinho

Da Redação

João Pessoa, 19 de janeiro de 2024 – O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou nesta sexta-feira (19) uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais domiciliados no estado, de jogos de azar, comercializados por plataformas estrangeiras, como o jogo do Tigrinho.

A legislação, que entrou em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), define influenciador digital como pessoa física ou jurídica que mantenha páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores.

O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com a aplicação de multa variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba, equivalentes a valores entre R$ 326,05 a R$ 1.630,25.

A fiscalização e aplicação da multa em caso de desobedecimento ficarão a cargo dos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor).

Apesar de não citar explicitamente no texto, a legislação atinge diretamente o Fortune Tiger, conhecido como ‘jogo do Tigrinho’, jogo de azar ilegal no Brasil, que foi amplamente divulgado por influenciadores digitais que ganharam dinheiro para anunciar o game nas redes. O jogo já foi alvo de operações da Polícia Civil.