O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse hoje (19) que a nova meta fiscal será divulgada na segunda-feira (23). Segundo ele, a previsão de décifit não trará o impacto da Eletrobras, já que o balanço da estatal está pendente.
“A Eletrobras será uma ressalva no processo de meta fiscal. Não será numericamente explicitado”, adiantou Jucá ao deixar o Ministério da Fazenda, onde encontrou-se com o titular da pasta, Henrique Meirelles. A KPMG, empresa contratada para fazer a auditoria balanço da Eletrobras, não quer assinar o documento por não conseguir calcular os prejuízos da estatal com irregularidades.
Além da Eletrobras o governo deve incluir, no cálculo da meta fiscal, a dívida dos estados. A equipe da presidente afastada Dilma Rousseff projetava um déficit primário de R$ 96,7 bilhões em 2016. No entanto, a área econômica de Temer afirma que o déficit será maior e está fechando os números.
Contingenciamento
Amanhã (20), o Planejamento divulgará o Relatório de Receitas e Despesas, documento publicado a cada bimestre detalhando a execução do Orçamento. Segundo Jucá, o relatório trará a observação que o governo tem até 30 de maio para mudar a meta fiscal.
Caso o Congresso não aprecie a mudança até a data, o governo tem de fazer contingenciamento e a máquina pública pode parar.
Mais cedo, no Senado Federal, Jucá informou que a apreciação da nova meta pelo Congresso deve acontecer no dia seguinte ao seu envio, portanto, na terça-feira (24). Na Fazenda, ele reiterou que o fato de a mudança na meta e a votação ficarem para a próxima semana não implica em contingenciamento. “Contingenciamento só a partir do dia 30, se não houver meta aprovada”, afirmou.
O ministro conversou com Meirelles acompanhado da economista Maria Silvia Bastos Marques, escolhida pelo governo interino de Michel Temer para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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