Promotora Cláudia Cabral Cavalcante rejeita acordos alternativos e defende restauração de danos ambientais
Da Redação
João Pessoa, 12 de Janeiro de 2024 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou firmemente contra a proposta de solução alternativa para prédios construídos além do limite permitido na faixa de 500 metros da orla de João Pessoa. Em uma nota divulgada nesta sexta-feira, a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, responsável pela área do meio ambiente e patrimônio social da capital, esclareceu que a única aceitação do MPPB é a demolição da área excedente e a recomposição do dano ambiental.
A declaração surge em resposta às sugestões do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Capital (Sinduscon) e do secretário de Planejamento do Município, José William. Ambos haviam defendido alternativas à demolição, alegando que o excesso de construção não é significativo e que a derrubada dos edifícios causaria impactos econômicos e sociais adversos.
A promotora Cavalcante, no entanto, enfatizou que quatro inquéritos civis conduzidos pelo MPPB revelaram irregularidades em três prédios situados na mencionada faixa da orla. Ela ressaltou a importância da proteção constitucional da zona costeira, tanto em nível federal quanto estadual, e a necessidade de respeitar os limites de construção estipulados pelo Plano Diretor do Município.
Além disso, a promotora informou sobre a instauração de um inquérito civil geral que exige do Município uma fiscalização efetiva das construções na área e um protocolo de atuação. O MPPB pediu que a Prefeitura revise todos os projetos executivos para garantir a conformidade com os planos iniciais e embargue quaisquer obras irregulares, ajustando as alturas dos prédios conforme necessário.
A promotora reiterou a disposição do MPPB para o diálogo, mas reafirmou o compromisso inabalável com a defesa do patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico da orla de João Pessoa.