Se pagar, pode ficar irregular: quiosques da Praia do Cabo Branco podem evitar demolição pagando multas

Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba esclarece que pagamento de multas por ocupação irregular pode prevenir demolição de 10 barracas na orla da Praia do Cabo Branco

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba anunciou na terça-feira (2) que a demolição de dez barracas na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa, pode ser evitada mediante o pagamento de multas por ocupação irregular em área da União. Segundo Giovanni Giuseppe, superintendente da SPU na Paraíba, a intenção da notificação é impelir os proprietários a regularizar a situação financeira dos estabelecimentos, e não necessariamente promover a demolição.

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, Giuseppe explicou que a questão da regularidade desses quiosques nas praias de Cabo Branco e Tambaú remonta a 2004, com decisões judiciais favoráveis à União. “As notificações visam as regularizações financeiras dos quiosques. Queremos que os comerciantes procurem a SPU para regularizar e evitar demolições”, esclareceu Giovanni.

Ao todo, 65 quiosques estão instalados na praia de Cabo Branco e 24 em Tambaú. Anualmente, esses estabelecimentos devem efetuar o pagamento pelo uso de área da União. De acordo com a notificação, os valores das multas variam conforme o porte do estabelecimento, com a mais alta ultrapassando R$ 20 mil.

João Vitor Ramalho, presidente da Associação de Microempresários da orla de João Pessoa, manifestou surpresa com a notificação, especialmente considerando o aumento do turismo no verão. A associação já acionou o setor jurídico para orientação sobre o procedimento a seguir.

Giovanni Giuseppe reiterou que os quiosques fazem parte de um programa de urbanização da Prefeitura Municipal de João Pessoa e que a notificação visa assegurar a regularização dos estabelecimentos. “Nosso interesse é que todos se regularizem. A regularização não é difícil e a multa pode ser parcelada”, informou o superintendente.

Os proprietários dos quiosques têm um prazo inicial de 30 dias para procurar o setor financeiro da SPU e resolver a situação. Caso as multas não sejam quitadas, os responsáveis poderão ter os nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).