Últimos dias para garantir isenção do IPVA 2024 na Paraíba

Prazo se encerra nesta sexta-feira(29), e solicitações devem ser feitas presencialmente ou por e-mail

Da Redação

João Pessoa, 28 de dezembro de 2023 – Encerra-se hoje o prazo para garantir a isenção do IPVA em 2024 na Paraíba. Os cidadãos podem requisitar a isenção pessoalmente em uma das 20 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ou por meio de e-mail.

Perder o prazo, seja na repartição fiscal ou no envio por e-mail, significará a perda do direito à isenção do IPVA no próximo ano, mesmo para as categorias definidas como isentas, conforme estabelecido no decreto 40.959/2020 e na Portaria n° 176/2020. As categorias beneficiadas incluem portadores de deficiência física, visual, mental ou autistas, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo como transporte turístico.

Para aqueles que optarem pela isenção via e-mail, os documentos necessários em formato PDF devem ser encaminhados para [email protected]. A lista inclui CNH, CRLV, comprovante de residência, laudo médico ou autorização de compra do ICMS, disponíveis na página da Sefaz-PB sobre o IPVA e documentos necessários para isenção.

Já para a opção presencial, o requerimento e cópias dos documentos devem ser entregues nas repartições fiscais do Estado ou nos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) e 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB, cujos endereços estão disponíveis no site oficial da instituição.