Supremo Tribunal Federal autoriza redução salarial e mantém 44 horas semanais para Piso da Enfermagem

STF decide, por maioria, que o piso salarial da enfermagem deve se basear em 44 horas semanais e permite redução salarial proporcional, além de exigir negociação coletiva no setor privado

Da Redação

Brasília, 19 de dezembro de 2023 – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, autorizar a redução salarial e manter as 44 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial nacional da enfermagem. A decisão, tomada em julgamento virtual concluído às 23h59 desta segunda-feira, segue o entendimento do ministro Dias Toffoli, que também propôs a negociação coletiva regionalizada para o pagamento do piso no setor privado.

Este julgamento afeta principalmente os profissionais celetistas da enfermagem, que atuam em hospitais privados. Para os profissionais do setor público, o STF já havia validado anteriormente o pagamento imediato do piso.

Os ministros entenderam que, no caso dos profissionais celetistas, deve haver negociação coletiva para definir o pagamento do piso, com prevalência do negociado sobre o legislado. Em caso de impasse nas negociações coletivas, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista para solucionar desacordos. Isso marca uma mudança em relação ao entendimento anterior do Supremo, que determinava o pagamento do piso conforme a lei, caso não houvesse acordo.

Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça. Barroso, em seu voto vencido, defendia a redução da jornada semanal para 40 horas e a aplicação nacional da regra, em oposição à regionalização proposta.

Conforme a lei, o novo piso para enfermeiros, tanto do setor público quanto do privado contratados sob o regime da CLT, é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

A suspensão do pagamento do piso em 2022, devido à falta de recursos para a rede pública, foi revertida em maio após o governo federal liberar crédito especial de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.