TCU decide auditar presentes recebidos por presidente Lula em 2023; governo tenta impedir ação

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas da União, sob a liderança do ministro Augusto Nardes, vai fiscalizar os presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva durante seu primeiro ano de mandato

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou uma decisão inédita de auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de 2023. Esta medida, tomada pelo ministro Augusto Nardes e apoiada pelos demais ministros do tribunal, surge em resposta a um pedido de parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Essa decisão se destaca por sua natureza inovadora, considerando que o TCU havia estabelecido anteriormente que a fiscalização de presentes dados a presidentes deveria ocorrer somente após o término de seus mandatos.

A auditoria dos presentes recebidos por Lula será realizada ainda no primeiro ano de seu mandato, seguindo uma abordagem diferente da adotada no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos presentes, incluindo joias e armas recebidas da Arábia Saudita, também estão sob fiscalização do TCU.

O pedido para a auditoria dos presentes de Lula foi feito pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e apresentado ao TCU pela deputada Bia Kicis (PL-DF). O objetivo é apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes da Presidência.

Diante dessa decisão, o Governo Lula, que prefere manter a confidencialidade dos presentes recebidos pelo presidente, tem a opção de recorrer via Advocacia-Geral da União (AGU).

Essa medida do TCU reforça a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública, especialmente em relação aos atos e recebimentos do mais alto escalão do governo. A auditoria e fiscalização de presentes a presidentes em exercício é uma prática que visa assegurar a integridade e legalidade nas relações entre a Presidência e entidades ou governos estrangeiros.