Reforma Tributária pode reduzir autonomia de estados, municípios e do Legislativo

A reforma tributária prevê a criação de um “conselho federativo” para controlar e distribuir o novo Imposto sobre Bens e Serviços, levantando questões sobre a autonomia dos municípios e governos estaduais

A reforma tributária em discussão pode ter implicações significativas na autonomia municipal e federal no Brasil. Uma das mudanças mais controversas é a criação do “conselho federativo”, que será composto por representantes de cada Estado e terá a responsabilidade de controlar e distribuir o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os tributos municipais ISS e IPTU.

O representante de cada Estado no conselho federativo terá mais poder do que deputados e senadores, e esse órgão terá influência direta sobre o orçamento. Isso levanta a questão: qual será o papel das Câmaras Municipais e prefeitos se o controle e distribuição do IBS estiverem nas mãos desse conselho em Brasília? Na prática, a criação do conselho pode reduzir a autonomia tanto municipal quanto federal, tornando a própria estrutura da Federação questionável.

Além do conselho, a reforma tributária também prevê a criação de um “fundo federativo” para a gestão de “recursos adicionais”, que pode ter implicações eleitorais. A elevação da carga tributária também é uma preocupação, uma vez que pode minar o poder dos entes federados.

Essas mudanças propostas na reforma tributária estão gerando debates acalorados e levantando questões sobre como a estrutura de poder no Brasil será afetada. É importante que essas discussões continuem para garantir que qualquer reforma tributária promova o equilíbrio e a eficiência na distribuição de recursos, mantendo a autonomia dos municípios e estados.