Prazo para negociar dívidas em João Pessoa se encerra nesta sexta-feira

Refis oferece descontos de até 90% nas multas e 100% nos juros

Da Redação

João Pessoa, 14 de novembro de 2023 – Os contribuintes da cidade têm até esta sexta-feira para aderirem ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), promovido pela Prefeitura da Capital. O Refis contempla débitos passados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas do Procon-JP, de construção e ambientais.

As negociações acontecem no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h. O programa oferece descontos substanciais, com possibilidade de 90% de redução nas multas e isenção total nos juros para quem optar por quitar os débitos à vista.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas: 70% para até 12 vezes, 50% para 24 parcelas, 30% para 36 parcelas e 10% para 48 parcelas. No caso do ITBI, é concedido um desconto de 30% para acordos firmados em parcela única com pagamento à vista.

É importante destacar que o programa não inclui infrações de trânsito, indenizações ao município, multas contratuais, sanções pecuniárias e os valores do atual exercício de 2023 da TCR, IPTU e ISS. O desconto de 30% no ITBI será aplicado para transmissões e cessões já declaradas ou lançadas pelo município entre 16 de outubro e 17 de novembro, período de vigência do programa de regularização fiscal.