Ministério Público ajuíza ação contra prefeita do Conde por uso de dinheiro público em viagem à Argentina

O MPPB move ação contra a prefeita do Conde, Karla Pimentel, e a secretária de administração do município por uso de dinheiro público em viagem recreativa à Argentina em 2023

Por Redação

Conde, 4 de outubro de 2023 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Karla Pimentel do município do Conde e a secretária de administração Patrícia Sales Farias. A ação é resultado de uma investigação que aponta o uso de recursos públicos para financiar uma viagem à Argentina em fevereiro de 2023.

De acordo com o MPPB, a investigação revelou que foram registrados dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, no valor total de R$ 8 mil, destinados a diárias para a viagem a Buenos Aires. Cada uma das envolvidas recebeu R$ 4 mil para cinco diárias, alegadamente para tratar de “assuntos do interesse do município”. No entanto, o Ministério Público comprovou que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

A prefeita alegou que a viagem tinha o propósito de divulgar o município como destino turístico e contaria com o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. No entanto, o embaixador informou que não poderia acompanhá-los na data programada.

A promotora de justiça Cassiana Mendes de Sá, responsável pelo caso, destacou que a comunicação com o embaixador ou o comunicado não foram apresentados. Além disso, a Embaixada do Brasil na Argentina afirmou que não havia registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o embaixador no período da viagem.

A ação do MPPB inclui ainda uma declaração da prefeita à uma rádio local, na qual afirmou que a viagem à Argentina era “a passeio para descansar depois do carnaval”.

Entre as sanções solicitadas pelo MPPB após condenação estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por um período determinado.

A prefeita Karla Pimentel afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação do Conde, que só agora tomou conhecimento da ação e aguardará a citação para apresentar sua defesa, reiterando que não cometeu nenhum ato ilícito. A Secretaria de Comunicação também destacou que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público Estadual já haviam apurado a situação e não encontraram irregularidades.