Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Penal, além de agentes socioeducativos serão beneficiados pela nova medida
Da Redação
João Pessoa, 28 de setembro de 2023 – Nesta quinta-feira (28), o governador João Azevêdo sancionou a lei que estabelece uma ajuda de custo operacional para os servidores da área de segurança pública na Paraíba. A medida também abrange agentes socioeducativos. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da lei, o auxílio será destinado aos servidores que se voluntariarem ou forem convocados para prestar serviços em regime de escalas extraordinárias de trabalho, que ocorram fora do regime ordinário de trabalho e estejam condicionadas ao interesse da Administração Pública.
É importante destacar que essa ajuda de custo tem natureza indenizatória, o que significa que não incidirá para efeitos de cálculo da previdência e do imposto de renda. Com essa medida, o governo busca reconhecer e valorizar o empenho dos profissionais da segurança pública e dos agentes socioeducativos que atuam em situações excepcionais, contribuindo para a segurança e bem-estar da população paraibana.
Veja abaixo os valores para cada categoria:
