Quatro anos da Lei de Liberdade Econômica; Paraíba não tem legislação própria sobre tema

Um exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco

Da Redação

João Pessoa, 20 de setembro de 2023 – Nesta quarta-feira (20), a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19, completa quatro anos de sanção. O objetivo da lei federal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. O estado da Paraíba não tem uma legislação relacionada ao tema. 

Um exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco. 

Mesmo com a falta de uma legislação estadual sobre o tema em vários estados brasileiros, como é o caso da Paraíba, observou-se um impacto significativo na criação de empregos e no desenvolvimento de novas empresas em todo o país. 

Analisando por região, a situação na Região Nordeste é uma das piores. Isso devido ao fato de que, dos nove estados da região, somente Alagoas e Pernambuco possuem uma Lei de Liberdade Econômica. 

Ademais, nenhum dos nove estados conseguiu alcançar um índice de pelo menos 10% de cidades com uma lei ou decreto aprovados. A Paraíba, por exemplo, só teve 6,3% de aprovação. 

O Estado com melhor desempenho na região, Alagoas, tem somente 13 dos 97 municípios mapeados com LLE, um índice de 13,40% de aprovação.

De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), entidade que vem realizando um importante trabalho da disseminação de informações sobre a importância da Liberdade Econômica dos municípios e estados, Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

“Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica. Para a Paraíba, especialmente, uma lei desse tipo iria contribuir e muito na desburocratização para pessoas jurídicas, livre exercício da atividade econômica e o investimento da economia brasileira.”, disse, 

Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.

“O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, finalizou.