Consórcio Nordeste manifesta preocupação com queda no FPE e solicita auxílio financeiro ao presidente Lula

Governadores da Região Nordeste alertam para perda de receita e necessidade de apoio federal

Da Redação

João Pessoa, 13 de Setembro de 2023 – O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido como Consórcio Nordeste, emitiu um ofício endereçado ao presidente da República, Luiz Inácio da Silva, assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo, juntamente com os demais governadores e governadoras da região. O documento expressa a crescente preocupação com a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No ofício, os gestores apontam uma significativa perda de receita da ordem de R$ 700 milhões em apenas dois meses devido à redução no FPE. Eles fazem um apelo ao governo federal, solicitando um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.

A nota destaca: “Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas.”

Os governadores e governadoras também ressaltam o impacto já sentido pelos estados devido às perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, bem como a dificuldade de manter o equilíbrio fiscal diante das constantes quedas no FPE nos últimos meses.

“As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões por exercício fiscal a arrecadação de ICMS”, explicam os gestores, reforçando o apelo ao presidente Lula para garantir os recursos necessários à manutenção das políticas públicas na região.

O Consórcio Nordeste expressa sua confiança na compreensão e pronta ação do Governo Federal, não apenas como um sinal de respeito ao Pacto Federativo, mas também como uma forma de promover a justiça social, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, prestados à população.