Lei garante bônus de 10% em concursos públicos da segurança pública para candidatos residentes na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, promulgou a Lei 12.753, que concede um bônus de 10% na nota dos concursos da área de segurança pública a candidatos residentes na Paraíba

Da Redação

João Pessoa, 6 de setembro de 2023 – O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou a Lei 12.753, que garante aos candidatos residentes no estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida é válida para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.

O principal objetivo da lei, que começa a vigorar imediatamente, é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do estado da Paraíba. O deputado Adriano Galdino, autor da Lei, destaca que essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local.

A nova legislação é respaldada na Constituição Federal e na Constituição Estadual, além de contar com o respaldo de decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos. O bônus de 10% deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos da área de segurança pública da Paraíba.

Para ter direito ao benefício, o candidato deverá comprovar sua residência no estado da Paraíba no ato da inscrição para o concurso em que pretende concorrer. Com a promulgação da Lei, a expectativa é que mais candidatos paraibanos se sintam incentivados a participar dos concursos da segurança pública, contribuindo assim para o fortalecimento do efetivo local dessas instituições.