Lei de Isenção de Impostos na Regularização Fundiária Urbana da Paraíba é modelo para o País

A experiência da Paraíba em criar uma Lei Estadual para isenção de impostos e entrega de títulos de imóveis de conjuntos habitacionais é destacada na Carta da Paraíba, que será enviada ao Ministério das Cidades

Por Maria Clara

João Pessoa, 2 de setembro de 2023 – A Paraíba está se destacando por sua abordagem inovadora na Regularização Fundiária Urbana (REURB), ao criar uma Lei Estadual que isenta impostos e permite a entrega de títulos de imóveis dos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. Essa experiência foi um dos destaques do primeiro Encontro Nacional realizado em João Pessoa para discutir a importância da REURB e sua implementação no Brasil.

Promovido pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em parceria com a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), o encontro reuniu participantes de todo o país para compartilhar experiências e discutir desafios relacionados à REURB.

Um dos destaques apresentados foi a Lei Estadual da Paraíba que isenta impostos e possibilita a entrega de títulos de imóveis já registrados em cartório nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. Essa abordagem tem sido elogiada por proporcionar maior segurança jurídica aos moradores e agilizar o processo de regularização.

Emília Correia Lima, presidente da Cehap, ressaltou a importância da união de diversos órgãos e esferas do poder público para a implementação eficaz da REURB. Ela observou que o encontro trouxe contribuições significativas, destacando como a REURB beneficia não apenas os cidadãos que recebem os títulos, mas também as prefeituras municipais e os cartórios, ao legalizar loteamentos e áreas institucionais.

A “Carta da Paraíba”, resultado das discussões e contribuições apresentadas no encontro, será encaminhada ao Ministério das Cidades com o objetivo de propor melhorias e soluções para os desafios encontrados na implementação da REURB em todo o Brasil. Emília Correia enfatizou que a Lei sozinha não é suficiente para resolver a questão da regularização fundiária, e que é necessário unir esforços de diferentes setores para efetivamente aplicar a legislação e melhorar as condições das cidades e da vida das pessoas.

A experiência da Paraíba na implementação da REURB, aliada à sua Lei Estadual inovadora, demonstra o compromisso do estado em encontrar soluções criativas para questões fundamentais relacionadas à habitação e à regularização fundiária.