Orçamento da União de 2024 prevê investimentos de R$ 69,7 bilhões

Projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece alocação de recursos para investimentos, políticas sociais e mínimos constitucionais

Da Redação

Brasília, 1 de setembro de 2023 – O projeto de lei do Orçamento de 2024, apresentado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um total de R$ 69,7 bilhões destinados a investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos. Esse montante supera o piso estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, fixado em R$ 68,5 bilhões, correspondendo a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

A alocação de recursos para investimentos se dará de diversas maneiras. Um total de R$ 61,7 bilhões será proveniente do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC contará com outros R$ 91,1 bilhões em investimentos oriundos de estatais federais, que possuem um Orçamento próprio.

No âmbito das políticas sociais, o projeto de lei direciona R$ 169,5 bilhões ao programa Bolsa Família para o ano de 2024. Contudo, não são fornecidos detalhes sobre possíveis aumentos no número de beneficiários ou ajustes no valor mínimo do benefício, atualmente fixado em R$ 600.

O novo arcabouço fiscal, publicado também nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, restabelece os mínimos constitucionais para saúde e educação. O piso da saúde, equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), será de R$ 218,4 bilhões, registrando um aumento de 30% em relação a 2023. Quanto à educação, o piso, correspondendo a 18% da receita líquida de impostos (RLI), totalizará R$ 108,4 bilhões, o que representa um incremento de 8% em comparação com o ano atual.

Anteriormente, antes da implementação do teto de gastos, os mínimos constitucionais eram reajustados de acordo com a variação de duas fontes de receita – RCL e RLI. Entretanto, nos últimos seis anos, esses pisos passaram a ser corrigidos exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, o projeto do Orçamento de 2024 também alocou R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, representando um aumento de 14% em relação ao valor deste ano.