Prefeituras paraibanas anunciam fechamento em protesto contra queda nos repasses do FPM

Preocupadas com a constante redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, as prefeituras planejam fechar suas portas em um protesto marcado para 30 de agosto

João Pessoa – 18 de agosto de 2023 – Diante das preocupantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras paraibanas estão organizando um fechamento de suas atividades para o próximo dia 30 de agosto. A mobilização é uma forma de protestar contra a diminuição das verbas, que impacta diretamente nas finanças municipais e dificulta a execução de serviços essenciais à população.

A iniciativa tem o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da Famup, George Coelho, ressalta a importância do FPM como principal fonte de receita para muitas cidades pequenas. Esse fundo é vital para custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e previdência, e a sua diminuição coloca em risco a capacidade dos municípios em fornecer serviços essenciais à população.

George Coelho destaca a situação crítica em que as prefeituras se encontram e faz um apelo ao Governo Federal e ao Congresso para que atentem às dificuldades enfrentadas pelos municípios. Além da redução nos repasses do FPM, a falta de recursos provenientes de emendas parlamentares também agrava a situação.

A queda nos repasses do FPM é evidenciada pelos números. O primeiro decêndio de agosto apresentou uma redução de 20,32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Fatores como a menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda contribuíram para essa queda. Em julho, a redução do FPM chegou a 34% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

A CNM informa que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, sendo afetados especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e pelos atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Como propostas de solução para os problemas enfrentados pelos municípios, os prefeitos brasileiros defendem a aprovação de medidas como a PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que busca a recomposição das perdas do ICMS, e o projeto de Lei 334/2023, que pretende reduzir a alíquota do RGPS para 8%.