Opinião: TCE e a vigilância das creches municipais

Auditoria coordenada promovida pelo TCE-PB destaca o compromisso com a transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos, garantindo a qualidade do ensino infantil

Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB) assume o papel na vigilância da educação infantil. Por meio de uma fiscalização simultânea, 110 creches da rede municipal de ensino, distribuídas em 108 municípios paraibanos, passam por um rigoroso exame coordenado por 68 auditores e técnicos de controle externo. Essa ação visa verificar a situação dessas obras, identificando possíveis irregularidades e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta e eficaz.

A amplitude dessa auditoria coordenada ecoa a relevância do TCE-PB como guardião dos interesses públicos e defensor da transparência na administração dos recursos. Com um montante de cerca de R$ 106 milhões envolvido nas obras fiscalizadas, é fundamental que haja um controle criterioso para garantir que esses investimentos resultem em creches seguras, bem estruturadas e capazes de atender às necessidades de educação infantil de qualidade.

A natureza simultânea e sem aviso prévio da fiscalização ressalta a seriedade do compromisso do TCE-PB em identificar possíveis irregularidades de maneira imparcial e eficaz. Essa abordagem estratégica não apenas evita possíveis interferências ou maquiagens de situações, mas também assegura que as informações coletadas representem uma imagem autêntica e precisa da situação atual das creches municipais.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, destacou que as creches selecionadas têm a capacidade de atender 8.500 crianças quando concluídas. A escolha dessas instituições foi fundamentada em matrizes de risco baseadas em denúncias e documentos do Sistema de Acompanhamento de Gestão da Sociedade (Sagres). Esse enfoque estruturado e criterioso demonstra o empenho do TCE-PB em direcionar suas ações com base em informações sólidas, garantindo resultados eficazes e precisos.

A ação do TCE-PB não termina com a fiscalização. As informações coletadas são processadas e transformadas em relatórios específicos que servirão como base para futuras ações e acompanhamento da gestão. Além disso, todas as prefeituras dos municípios fiscalizados serão notificadas a corrigir eventuais problemas e a prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Esse ciclo de supervisão completa a missão do TCE-PB de assegurar que a qualidade do ensino infantil seja mantida em padrões elevados, beneficiando as crianças e as comunidades locais.

Em um cenário onde a administração de recursos públicos é um dever e uma responsabilidade, a atuação proativa e vigilante do Tribunal de Contas da Paraíba é uma luz guia para assegurar que os cidadãos sejam servidos com transparência, eficiência e qualidade. A auditoria coordenada nas creches municipais é um testemunho desse compromisso e um lembrete de que a educação infantil é uma das bases fundamentais para um futuro brilhante e próspero.