Governo da Paraíba, TJPB e Justiça Federal firmam parceria para Núcleo de Apoio Judiciário em Saúde

Acordo busca auxiliar magistrados em decisões que envolvam sistemas de saúde no estado

Nesta quarta-feira (26), o Governo do Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Justiça Federal celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação do Núcleo de Apoio Judiciário (NatJus-PB) estadual. O objetivo desse núcleo é acompanhar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde, garantindo o suporte técnico de profissionais da área para auxiliar os magistrados no julgamento de casos relacionados ao direito à saúde. A cerimônia de assinatura do termo contou com a presença do governador João Azevêdo, do presidente do TJPB, desembargador João Benedito, e do diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, juiz federal Manuel Maia, na sede do Poder Judiciário do estado, em João Pessoa.

Por meio do Núcleo de Apoio Judiciário, uma iniciativa já instalada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) irá disponibilizar inicialmente seis médicos especializados para oferecer suporte aos juízes no processo de tomada de decisões. O objetivo é garantir que as ações na área da saúde, especialmente aquelas relacionadas à demanda por medicamentos, sejam embasadas em pareceres técnicos, proporcionando maior respaldo aos magistrados.

O governador João Azevêdo destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário para garantir um atendimento de qualidade à população com o auxílio de profissionais especializados. O secretário executivo da Gestão de Rede de Unidades de Saúde, Arymatheus Reis, ressaltou a disponibilidade da Secretaria de Estado da Saúde em oferecer o suporte técnico necessário, incluindo a possibilidade de incremento com outros profissionais de saúde, como nutricionistas e farmacêuticos, à medida que o Núcleo se consolide.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, enfatizou que a criação do Núcleo de Apoio Judiciário é fundamental para assegurar os direitos constitucionais dos cidadãos, proporcionando decisões mais rápidas e eficientes, especialmente durante os plantões judiciais. Já o diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, juiz federal Manuel Maia, celebrou a formalização da parceria entre os entes públicos e reforçou o papel do Núcleo em dar suporte técnico tanto à Justiça Estadual quanto à Federal em relação às demandas na área de saúde.