Funasa será recriada por decreto presidencial com comissão gestora provisória

Governo atende acordo com parlamentares e apresenta texto para reestabelecer a Fundação Nacional de Saúde

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será recriada por meio de um decreto presidencial, conforme anunciado pelo senador doutor Hiran (PP-RR). O texto foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo governo aos parlamentares envolvidos no acordo com o Executivo, indicando que o projeto de lei do Congresso (PDL) que tratava do tema será deixado de lado.

Embora o PDL tenha recebido aprovação de urgência pelo Senado na noite de quarta-feira (12), abrindo caminho para a reestruturação da Funasa, o próprio governo se comprometeu com a criação da fundação por meio de decreto. “Existe um acordo nesse sentido com o governo”, afirmou Hiran.

Além de Hiran, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e o deputado Danilo Forte (União-CE) foram responsáveis por articular o acordo. Eles reivindicaram a manutenção da Funasa no Ministério da Saúde, já que o governo considerava transferir o órgão, responsável por obras e projetos de saneamento básico, para o Ministério das Cidades.

“Sabemos que vários ministérios podem executar obras de saneamento, mas pedimos que isso seja mantido sob a responsabilidade do Ministério da Saúde”, afirmou Hiran. Um dos motivos é a possibilidade de os parlamentares destinarem emendas individuais à Funasa, utilizando metade do valor que deve ser direcionado à Saúde. Dessa forma, os recursos restantes podem ser alocados em outras áreas.

O decreto também inclui o compromisso de honrar os pagamentos relacionados ao período em que a Funasa ficou extinta. Convênios poderão ser prorrogados até o final do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Cerca de 900 municípios de pequeno porte correm o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos se os contratos não forem mantidos.

A Funasa havia sido recriada pelo Congresso após ter sido extinta por meio de uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro. Os parlamentares aprovaram um destaque a outra medida provisória que reorganizou a estrutura governamental, garantindo assim a retomada da fundação.