Opinião: a cobrança de Dinho ao prefeito Cícero para ajudar a economia de João Pessoa

Programa de Recuperação Fiscal e Renegociação de Dívidas: uma oportunidade para o desenvolvimento da capital

A atual conjuntura econômica do país tem afetado diretamente a vida dos cidadãos. Isso se reflete nas finanças pessoais e no cumprimento de suas obrigações fiscais. Diante desse cenário, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, apresentou um requerimento cobrando do prefeito Cícero Lucena a implementação de um Programa de Recuperação Fiscal e Renegociação de Dívidas (Refis) para os contribuintes do município.

A proposta do programa é louvável, uma vez que visa auxiliar tanto as empresas quanto as pessoas físicas a regularizarem suas dívidas junto ao poder público. Isso evita ações de cobrança e execução fiscal. A renegociação dos débitos proporcionará condições mais vantajosas, incluindo a redução de multas e juros, tornando o processo acessível e menos oneroso para os devedores.

A implementação do Refis não apenas beneficia os contribuintes em situação de inadimplência, mas também traz ganhos significativos para o município. Ao aumentar a arrecadação de impostos, João Pessoa poderá investir esses recursos em medidas de interesse público, E revertendo-os em benefícios para a população. O programa atua como um instrumento eficaz para impulsionar o desenvolvimento local, proporcionando melhorias nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança.

Os impostos e multas em atraso, abrangidos pelo programa, incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Multas decorrentes de descumprimento de obrigações fiscais, como a falta de emissão de nota fiscal quando obrigatório, também estão contempladas.

Outras multas relacionadas ao cumprimento de legislações específicas, como licitações, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes, poderão ser regularizadas por meio desse programa.

A iniciativa liderada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa demonstra sensibilidade às dificuldades enfrentadas pelos contribuintes em um período de instabilidade econômica. Ao propor soluções viáveis para a regularização das dívidas, a Câmara se coloca como um agente ativo na busca pela superação desses desafios.

Nesse sentido, é fundamental que o prefeito Cícero Lucena e demais autoridades municipais reconheçam a importância do Refis e se empenhem em sua implementação efetiva.

A criação de um ambiente favorável para a regularização fiscal contribuirá para a saúde financeira do município, estimulando a retomada econômica e fortalecendo o desenvolvimento sustentável de João Pessoa.

O Programa de Recuperação Fiscal e Renegociação de Dívidas é uma oportunidade valiosa tanto para os contribuintes quanto para o poder público. A adesão ao Refis permitirá que os devedores regularizem sua situação fiscal, evitando o acúmulo de dívidas e possíveis consequências negativas.