ALPB realiza curso prático sobre a nova lei de licitações para servidores

Adriano Galdino destacou a importância do momento para promover a transparência com a nova legislação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está realizando um curso sobre a nova lei de licitação para os servidores da Casa, que demandam processos de compras e estão envolvidos na tramitação de processos administrativos de solicitação de serviços. A capacitação teve início nesta terça-feira (28) e vai até a sexta-feira (31).

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou a importância do momento para promover a transparência com a nova legislação. “A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo. E pensando nisso um dos nossos pilares é que todas as ações do Poder Legislativo Estadual sejam de conhecimento de todos. O acesso à informação é essencial para promover a lisura do nosso trabalho”, resumiu.

Já o secretário de Administração e Recursos Humanos, Gilvan Moura Santos, antes as normas para o processo de licitação eram realizadas através da Lei 8.666/93. Porém, a partir do mês de abril entra em vigor a nova lei, a de número 14.133/21.

“Antes usavamos a lei 8.666/93, em que não era obrigatório o pregão eletrônico. Nós fazíamos o pregão presencial. Com o advento da nova lei, a 14.133/21 toda licitação tem que ser obrigatoriamente eletrônica”, ressaltou o secretário.

O presidente da Comissão de Licitação, Renato Caldas, destacou que a nova proposta cria um portal nacional chamado de Portal Nacional de Contratações, “onde todos os editais e contratos serão publicados e todos os entes da federação serão obrigados a publicar lá. Isso leva uma maior transparência dos processos licitatórios, que é um dos objetivos dessa nova lei”, disse. O curso está sendo realizado no Auditório João Eudes, no período da manhã.