GDF orienta produtores sobre regularização de terras

Terracap está presente na AgroBrasília com estande para tirar dúvidas dos interessados, por exemplo, quanto ao processo de acertamento fundiário

A Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) da Terracap está presente na AgroBrasília 2022. A feira de tecnologia e negócios, promovida pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), é voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. A equipe da Terracap tem um estande no local para tirar dúvidas dos produtores quanto ao processo de regularização das ocupações rurais.

“A ideia é que a Terracap, por meio da participação na AgroBrasília, tenha contato direto com o produtor rural, estimulando ações voltadas à regularização e ao acertamento fundiário das áreas rurais de propriedade da agência”Fabiana di Lúcia, coordenadora executiva de Terras Rurais da Terracap

A AgroBrasília 2022 ocorre até 21 de maio, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, localizado no Programa de Assentamento Dirigido do DF (PAD-DF), a cerca de 70km do centro da capital do país.

Segundo a chefe da Coter, Fabiana di Lúcia, “a ideia é que a Terracap, por meio da participação na AgroBrasília, tenha contato direto com o produtor rural, estimulando ações voltadas à regularização e ao acertamento fundiário das áreas rurais de propriedade da agência”. E acrescenta: “Com isso, estaremos contribuindo com o desenvolvimento econômico, com a geração de receitas e riquezas e também com o incremento na geração de empregos no campo”.

Fabiana explica que a política de regularização fundiária rural foi instituída pela Lei nº 5.803, de 2017, e recentemente atualizada pela de nº 6.740, em dezembro de 2020 – mais conhecida como Lei Professor Aníbal.

“A proposta da atualização da legislação é conferir segurança jurídica e possibilitar aos ocupantes ou concessionários rurais a realização de investimentos para incremento da produção rural, visando o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo”, conta.

A lei abrange, ainda, imóveis situados na zona urbana – desde que apresentem atividades com características rurais e estejam em conformidade com regulamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).

A Coter tem a incumbência de planejar e controlar a execução das políticas e atividades destinadas à regularização fundiária e das ocupações rurais, de propriedade da Terracap, e garantir a realização do acertamento fundiário e registral dos imóveis rurais. Assim, durante a AgroBrasília, poderá orientar os produtores quanto à legislação vigente, permitindo maior celeridade ao processo de regularização das áreas.

Dúvidas frequentes sobre quais documentos são necessários para dar entrada no processo de regularização poderão ser tiradas no local. A equipe da Coter ainda poderá fornecer informações sobre o processo de acertamento fundiário, a necessidade do plano de utilização, entre outros.

Números

Em um ano, desde que foi criada, a Coter aprovou 132 processos para formalização de concessão de direito de uso (CDU) e de 16 concessões de direito real de uso (CDRU); realizou 45 transferências de concessão inter vivos, somando mais de 12 mil hectares regularizados. Além disso, outras 12 cartas de anuência foram aprovadas para constituição de garantia de crédito rural aos concessionários.

*Com informações da Terracap