Projeto de Lei pode criar linha de crédito para startups do Centro-Oeste

Congresso estuda a possibilidade de incluir as startups entre os beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento

Segundo dados do mapeamento mais recente realizado pela Associação Brasileira de Startups, existem hoje 740 startups no Centro-Oeste. Em 2020, eram 580. Os principais segmentos na região são educação (14,1%), agronegócio (11,1%) e saúde e bem-estar (5,9%). O tamanho da equipe, em mais da metade delas (52,6%), não passa de cinco pessoas.

Apenas 28,9% dos empreendimentos receberam algum investimento externo, proveniente de programas de aceleração, ou de algum investidor-anjo (pessoa física ou jurídica que faz investimentos com seu próprio capital em empresas nascentes). E mesmo sem muito investimento disponível, quase metade (45,2%) das startups do Centro-Oeste abriram processo seletivo para contratação no último ano.

Rodrigo Furtado, CEO da MetaMaker, uma startup de Brasília, explica que só conseguiu iniciar seu negócio graças a um financiamento coletivo na internet. Caso contrário, a ideia jamais sairia do papel. O empreendimento busca, por meio da eletrônica e robótica, despertar nas crianças e jovens o desejo de serem cientistas, inventores e até mesmo pequenos inovadores. Tudo isso com materiais recicláveis e de baixo custo.

O projeto nasceu em 2012, em um trabalho na Universidade de Brasília (UnB), e o financiamento na internet arrecadou R$ 68 mil de pessoas que acreditaram no projeto e ajudaram a financiar a primeira empreitada da MetaMaker. Rodrigo percebeu que os kits de eletrônica e informática eram muito caros, muitas vezes com valores superiores a R$ 900 por aluno, mas descobriu como fazer um bem mais em conta e aproveitando materiais recicláveis. A ideia nasceu quando o trabalho de faculdade foi realizado em uma comunidade carente na Estrutural, periferia do Distrito Federal, onde grande parte da população dependia, à época, da reciclagem do lixão local para sobreviver.

“Levei até as crianças um material importado que eu tinha, que custava mais de 200 dólares. E uma das crianças me perguntou o preço daquilo porque queria um para levar para casa. Neste momento você sente muito, no olhar da criança, quando você fala que ela não pode ter, porque é muito caro. Era como se eu estivesse dizendo a ele, ‘olha, esse universo de robótica, de cientista, de inventor não é para você, é para poucos que podem financiar essa experiência’. Me doeu muito o olhar desse garoto, o Jackson”, lembra Rodrigo. 

O engenheiro elétrico conta que, por sorte, esse mesmo garoto chegou no dia seguinte com um saco cheio de tampinhas de garrafas pet, que era o que ele tinha de mais valioso na casa dele, e perguntou o que dava para fazer com aquilo. Foi com essas tampinhas que Rodrigo construiu o primeiro kit de eletricidade educacional a partir de materiais reciclados. Pouco depois, as próprias crianças conseguiram utilizar o mesmo material para fazer um módulo eletrônico de alarme a partir dos próprios kits. “Eles quiserem me dar o resultado depois de construído, mas eu disse que tudo ali era deles e que poderiam levar para casa. Foi nesse momento que percebi o potencial da ideia.”

O projeto deu tão certo que atualmente Rodrigo não mede esforços para levar essa cultura à rede pública de ensino, que não tem acesso a esse tipo de material. “Fui convidado a montar um laboratório de robótica em uma escola pública na zona rural de Brasília. Estamos agora construindo essa relação com o governo para que esse material esteja mais presente nas escolas públicas. Esse tipo de cultura tem de ser acessada por todas as crianças, por todos os estudantes, sem distinção. É um trabalho de formiguinha que estamos fazendo, mas esperamos que em breve esse tipo de material esteja disponível em mais escolas públicas do Brasil”, ressalta.

Mais recursos para startups

O momento mais complicado de uma startup é tirar do papel a ideia inovadora que pode ajudar o mundo de alguma forma e transformá-la em produto ou serviço. O maior gargalo é o capital inicial, já que não há muito o que mostrar aos possíveis investidores no início do trabalho. A solução pode chegar do Congresso Nacional, que analisa a possibilidade de integrar as startups ao rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

O Projeto de Lei 5306/2020, que ainda aguarda análise do plenário, abriria uma linha de crédito que nunca existiu para o setor, com o percentual dos impostos federais arrecadados na região Centro-Oeste, seguindo a linha dos Fundos Constitucionais, que é fomentar ou promover o desenvolvimento de empreendimentos locais, reduzindo as desigualdades regionais. Segundo a Associação Brasileira de Startups (AbStartup), apenas 5,4% dos mais de 13.700 empreendimentos no país são do Centro-Oeste.

Atualmente, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é direcionado a empresas que desenvolvem atividades produtivas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, comercial, ou nas áreas de serviços, ciência, tecnologia e inovação. A ideia do PL é que o benefício possa ser estendido às startups, ou seja, aos empreendimentos cujo objetivo é o desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica, com potencial de rápido crescimento, de forma repetível e escalável, ou seja, soluções que podem atender pessoas em qualquer lugar do mundo, já que não há limites físicos ou barreiras regionais que impeçam.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explica que o Fundo Constitucional para o Desenvolvimento Regional foi criado justamente para isso, proporcionar melhores condições a empreendimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, hoje desfavorecidas em relação a outras regiões, como a Sudeste, que concentra mais da metade das startups do país. Segundo o parlamentar, se as startups podem ajudar na missão de gerar emprego e renda, nada mais justo que estejam contempladas no rol de beneficiários, conseguindo linhas de crédito específicas e com taxas bem mais acessíveis.

“Tem que ter o apoio financeiro, que é fundamental para que as empresas, as pessoas, os investidores possam colocar recursos ali, naquela região, porque muitas das vezes não há garantia de um retorno saudável. Então, é por isso que existe o Fundo Constitucional para o Desenvolvimento”, destaca o parlamentar.

O CEO Rodrigo explica que a maioria dos empreendedores não saem do campo das ideias justamente por falta desse primeiro recurso e alguns aceitam fomentar o início do negócio em troca de participação na empresa, ou seja, quando o investidor toma conta de uma porcentagem do empreendimento, o que pode ser prejudicial em um primeiro momento. Daí a importância de uma linha de crédito específica para o setor, o que pode ser proporcionado com o projeto de lei.

“A grande oportunidade com essa nova possibilidade de financiamento das startups é que os fundadores podem assumir essa nova possibilidade sem a necessidade de abrir mão de uma parcela logo no início da startup. Acho que isso é super válido”, explica. 

“No contexto de startup é extremamente importante, porque a gente está num meio onde existem muitas incertezas. Bem no início, quando você tem um vislumbre de um potencial dessa ideia, consegue validar alguns conceitos, ainda falta esse primeiro investimento para a gente conseguir ter resultados maiores que justifiquem depois trazer um investidor.”

O PL que altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FCO e FNO), e a Lei 10.177/01, que dispõe sobre as operações com recursos desses fundos, ainda aguarda análise no plenário.
 

Fonte: Brasil 61