O Governo do Estado de Goiás tem intensificado as ações para coibir a sonegação dos tributos estaduais.
Acordo firmado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA) com a empresa Cifarma Científica Ltda, resultou no ingresso de aproximadamente R$ 5,4 milhões nos cofres do Tesouro. O CIRA, que atua no combate à sonegação e à concorrência desleal, é formado por integrantes das secretarias da Economia e Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público.
“Em tempos de necessidade de presença do Estado em forma de políticas públicas, o CIRA redobrou esforços para alcançar acordos que revertam em numerários para os cofres públicos”, pontua a auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa, que ocupa a Secretaria-Geral do CIRA.
A presidente do grupo diretivo do comitê, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressaltou a importância da ação. “É de fundamental importância a atuação do CIRA para combater a sonegação e evitar a concorrência desleal que contamina o mercado. A parceria entre o Executivo e o Judiciário mostra que estamos no caminho certo”.
Atuaram também na ação a Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria de Economia, a Chefia da Procuradoria Tributária e a Gerência de Cálculos e Precatórios da PGE-GO.
Ações do CIRA em 2019
A recuperação de ativos por parte do CIRA em 2019 atingiu a cifra de R$ 152,8 milhões, sendo R$ 61,3 milhões do valor arrecadado; R$ 26,4 milhões bloqueados em processos de execução e R$ 55,1 milhões de incremento de carteira de parcelamento. Um total de R$ 425,2 milhões foi o valor de indisponibilidades decretadas por decisões judiciais.
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