Deputado causa polêmica ao apresentar projeto que determina o fim do canudo plástico em todo território brasileiro

A proposta que foi protocolada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Uldurico Júnior (BA), pretende acabar de vez com a fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional. A multa para quem descumprir a determinação é pesada

Nesta semana, foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4686/19, de autoria do deputado federal Uldurico Junior (PROS/BA), que tem como finalidade proibir a fabricação e comercialização do canudo plástico no Brasil, além de determinar a utilização de canudos fabricados em produtos biodegradáveis.

A proposta tem causado polêmica por determinar que estabelecimentos comerciais como lanchonetes, cantinas e derivados, bem como supermercados, padarias, vendas e afins, fiquem obrigados a fornecer canudos fabricados em materiais biodegradáveis. O descumprimento a Lei implica ao infrator as seguintes penalidades, na primeira inobservância apenas a advertência do órgão devidamente competente e na segunda aplicação de multa no valor de R$1.500,00 a R$7.000,00 de acordo com o porte do estabelecimento. Em caso de repetido o descumprimento o estabelecimento será penalizado com a suspensão das atividades e valor da multa em dobro.

“O objetivo é extinguir o consumo e também a produção de canudos de plástico para proteger a fauna e a flora brasileira dos impactos ambientas da produção de lixo. Afinal, o canudo é um produto facultativo, sendo o seu uso completamente dispensável e irrelevante para um consumo de um líquido ou alimento”, concluiu Uldurico Junior.