De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, todos os dias são emitidas 20 novas medidas protetivas no DF
A Lei Maria da Penha completa 13 anos neste mês com avanços e alertas. O número de casos registrados aponta que a lei é necessária para proteger mulheres, possíveis vítimas de ameaças e agressões dos companheiros.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), todos os dias são emitidas 20 novas medidas protetivas. Ainda existem as concedidas parcialmente e as negadas, que se entrarem no cálculo, aumentam para 28 medidas diárias.
Essas medidas protetivas são avanços que a lei trouxe na luta contra a violência doméstica. Com a lei, o combate a esse crime ficou mais rígido e as penalidades, mais graves.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foram concedidas 4.264 ordens entre 1º de janeiro e o último dia 25 de julho, e o número não inclui os outros 639 pedidos que foram negados e os 981 concedidos em parte.
Já segundo a SSP/DF, os casos de violência contra a mulher aumentaram nos primeiros sete meses de 2019. A capital registrou 56 tentativas de feminicídio, 55% a mais do que em 2018, período com o conhecimento de 36 vítimas.
A pasta informa ainda que, somente em 2019, foram registradas 9.006 ocorrências de violência doméstica, média de 42 casos por dia. Até julho de 2018, foram 8.731 casos.
Desde 2017, a Polícia Civil do DF acatou recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres. Antes disso, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo.
Com o aumento das ocorrências e expedição de medidas protetivas cautelares, estima-se novos investimentos em segurança pública, englobando também a abertura de novas vagas na Polícia Civil, como é o caso do edital da PCDF.
Perfil – De acordo com dados da Segurança Pública, entre 2015 e 2018, 82% das vítimas foram mortas por ciúmes. Entre os autores dos crimes aparecem, principalmente, ex-companheiros e namorados. Os principais alvos foram mulheres com idade entre 30 e 50 anos, seguidas por jovens de 18 a 29 anos.
Maria da Penha – Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido inspirou a criação da lei, que estabelece medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agrava as punições aos agressores.
Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Só em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime.