Lei Maria da Penha completa 13 anos com avanços na segurança pública do DF

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, todos os dias são emitidas 20 novas medidas protetivas no DF

A Lei Maria da Penha completa 13 anos neste mês com avanços e alertas. O número de casos registrados aponta que a lei é necessária para proteger mulheres, possíveis vítimas de ameaças e agressões dos companheiros.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), todos os dias são emitidas 20 novas medidas protetivas. Ainda existem as concedidas parcialmente e as negadas, que se entrarem no cálculo, aumentam para 28 medidas diárias.

Essas medidas protetivas são avanços que a lei trouxe na luta contra a violência doméstica. Com a lei, o combate a esse crime ficou mais rígido e as penalidades, mais graves. 

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foram concedidas 4.264 ordens entre 1º de janeiro e o último dia 25 de julho, e o número não inclui os outros 639 pedidos que foram negados e os 981 concedidos em parte.

Já segundo a SSP/DF, os casos de violência contra a mulher aumentaram nos primeiros sete meses de 2019. A capital registrou 56 tentativas de feminicídio, 55% a mais do que em 2018, período com o conhecimento de 36 vítimas.

A pasta informa ainda que, somente em 2019, foram registradas 9.006 ocorrências de violência doméstica, média de 42 casos por dia. Até julho de 2018, foram 8.731 casos.

Desde 2017, a Polícia Civil do DF acatou recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres. Antes disso, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo.

Com o aumento das ocorrências e expedição de medidas protetivas cautelares, estima-se novos investimentos em segurança pública, englobando também a abertura de novas vagas na Polícia Civil, como é o caso do edital da PCDF.

Perfil – De acordo com dados da Segurança Pública, entre 2015 e 2018, 82% das vítimas foram mortas por ciúmes. Entre os autores dos crimes aparecem, principalmente, ex-companheiros e namorados. Os principais alvos foram mulheres com idade entre 30 e 50 anos, seguidas por jovens de 18 a 29 anos.

Maria da Penha – Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pelo marido inspirou a criação da lei, que estabelece medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agrava as punições aos agressores.

Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Só em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime.